A medida provisória, que perderia a validade na próxima semana, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados e também precisa passar por..
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Medida provisória fixa prazo para ANS avaliar cobertura de novos tratamentos em planos de saúde
O governo editou medida provisória (MP 1.067/2021) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656, de 1998) para..
Medida provisória libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial
Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. Na segunda-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o..