Aposentadoria para Pessoas com Deficiências A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência (PCDs) é um direito garantido..
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Laudos que atestam deficiência permanente poderão ter validade indeterminada
A senadora Zenaide Maia apresentou uma proposta para que os laudos que atestem uma deficiência irreversível tenham a validade por..
Cota em concursos para mães de filhos com deficiência
É o que propõe o PL 4/2021, que altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de..
Benefício para trabalhador responsável por pessoa com deficiência
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto que tem por objetivo estimular as empresas a conceder abonos de faltas,..
