A Emenda Constitucional 120 foi promulgada em sessão especial do Congresso Nacional e trata da política remuneratória e da valorização..
Tag: pec
PEC dos Precatórios prevê parcelamento e muda índice de correção
O texto permite o parcelamento no pagamento de precatórios e muda o índice de correção. Precatórios são dívidas da União..
Proposta visa aliviar caixa de estados e municípios
Foi aprovada nesta terça (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que prorroga até 2028 o prazo..
