O Projeto de Emenda Constitucional 11/2022 foi aprovado recentemente e trouxe a segurança jurídica do novo piso mínimo salarial aos..
Tag: projetoaprovado
Aprovado projeto que evita interrupção de repasses ao terceiro setor na pandemia
A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. O PL 4.113/2020 foi aprovado com..