Arquivo de projetodelei - Martucci Melillo

NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

O Projeto de Emenda Constitucional 11/2022 foi aprovado recentemente e trouxe a segurança jurídica do novo piso mínimo salarial aos..

A senadora Zenaide Maia apresentou uma proposta para que os laudos que atestem uma deficiência irreversível tenham a validade por..

Chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal que quer deixar o INSS como único órgão..

Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em 22 de novembro de 2021, participantes defenderam..

O Projeto de Lei 10694/18, que disciplina a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários concedidos por decisão da Justiça..

O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a..

De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira..

É o que prevê um projeto (PL 1.903/2021) apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que diz esperar corrigir “graves consequências”..

Essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do..

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos..