O FGTS é um direito do trabalhador que não tem caráter de contribuição previdenciária nem de imposto. Desta forma, é..
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Você sabia?
O relator do caso ressaltou ainda que consta no Estatuto do Idoso a previsão de que a unidade hospitalar deve..
Maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia
“O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento..
Desaposentação Indireta
“Recurso Especial 1767789/PR (Tema 1018) em que se discute a possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado..
Decisão STJ: Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
”A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício..
