Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em 22 de novembro de 2021, participantes defenderam..
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O que é auxílio-inclusão?
Instituído pela Lei 14.176, o auxílio-inclusão é uma ferramenta destinada a pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de..
Natureza da verba trabalhista não tem relevância para incidir no FGTS
O FGTS é um direito do trabalhador que não tem caráter de contribuição previdenciária nem de imposto. Desta forma, é..
Trabalhador com funções administrativas em posto de gasolina consegue reconhecimento de aposentadoria especial
A aposentadoria especial é aquela que beneficia o segurado com uma redução de tempo de contribuição e idade quando o..
Para TRT-2, penhora do salário não deve comprometer subsistência
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, apresentou duas decisões que defendiam a tese..
Entenda como é pago o 13º e como funcionam as férias
13º salário Quem tem direito? Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 7º: ● Trabalhadores urbanos ● Trabalhadores rurais ●..
Comprovante de vacinação será obrigatório para profissionais de farmacêuticas
Segundo acordo trabalhista, profissionais que atuam na indústria farmacêutica precisarão apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19. De acordo com..
Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia
O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O..
13º salário durante a pandemia
Caneta, papel e calculadora na mão são imprescindíveis para quem está interessado e preocupado em saber qual será o valor..
Projeto para parcelamento de dívidas trabalhistas
O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$..
