Com tantas pessoas ficando dentro de casa, a violência doméstica aumentou significativamente desde o início da pandemia. Frente a essa..
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Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do..
Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica
O projeto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado com] emendas incluídas pela relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O..
Aumento de penas para crime de violência doméstica
O PL 485/2021 amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão, enquanto a penalidade máxima..
Medidas de combate a violência doméstica são aprovadas
Ainda no início da quarentena, em março do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos..
Projetos para endurecer a Lei Maria da Penha
A violência contra a mulher deixa sequelas profundas em seus corpos e mentes, gerando prejuízos emocionais, educacionais, profissionais e patrimoniais…
Prazo para cumprimento de medida protetiva
A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução,..
Está na lei!
Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado
Proteção da mulher
Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..
