Requisitos e escolha do benefício previdenciário
Antes de solicitar um benefício, é necessário verificar se você atende aos requisitos específicos para aquele tipo de benefício desejado.
Documentação necessária para requerer o benefício previdenciário
Reúna a documentação exigida para o benefício escolhido. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de contribuições previdenciárias, laudos médicos (no caso de benefícios por incapacidade), entre outros. Verifique a lista de documentos no site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou junto a um advogado especializado.
Agendamento e protocolo
Atualmente os protocolos dos benefícios são feitos à distância, por meio das plataformas oficiais do INSS, ou seja, através do 135, do site ou aplicativo do MEUINSS (por meio do login e senha de acesso ao gov.br), ou por advogado, em plataforma exclusiva, criada em convênio com a OAB (INSS Digital). Os protocolos devem ser feitos pelo segurado preferencialmente através do site ou aplicativo do MEUINSS, onde é possível anexar todos os documentos necessários para comprovação dos requisitos para ter direito ao benefício requerido. O INSS poderá solicitar outros documentos, através da abertura de exigências, que podem ser cumpridas também no MEUINSS ou através de agendamento para comparecimento e cumprimento da exigência em uma das agências físicas do INSS.
O comparecimento nas agências do INSS fica mais restrito ao cumprimento de exigências, comparecimento às perícias médicas e sociais e outros casos específicos.
Análise e decisão
Após o protocolo, o INSS realizará a análise do seu pedido. Isso envolve a avaliação dos documentos e, em alguns casos, a realização de perícias médicas ou sociais. O prazo para a análise varia de acordo com o benefício e a complexidade do caso.
Notificação da decisão
Após a análise, o INSS emitirá uma notificação informando se o benefício foi concedido ou negado. Em caso de concessão, a notificação também trará informações sobre o valor e a data de início do pagamento.
Recursos e revisões
Se o benefício for negado ou se você discordar da decisão, é possível apresentar um recurso administrativo ao INSS, ou, ainda, entrar com um processo judicial contra o indeferimento. É importante acompanhar prazos e reunir documentos que sustentem o seu pedido.
Recebimento do benefício previdenciário
Caso o benefício seja concedido, você começará a receber os pagamentos de acordo com as datas estabelecidas pelo INSS. É fundamental manter seus dados bancários atualizados para evitar problemas no recebimento.
Lembre-se de que o processo de solicitação de benefício previdenciário pode variar em detalhes e prazos, dependendo do tipo de benefício e da sua situação específica. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir um processo tranquilo e eficiente.
