4/setembro - INSS, News

Ameaçada por reforma da Previdência, revisão da vida toda tem voto favorável no STJ

O voto do relator propõe a aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.
Ameaçada por reforma da Previdência, revisão da vida toda tem voto favorável no STJ

“A revisão da vida toda, que busca incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS, recebeu nesta quarta-feira (26) voto favorável do relator do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Napoleão Nunes Maia.

O voto do relator propõe a aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo. Em casos em que os salários em outras moedas eram maiores, o aposentado pode ter vantagem se incluir as contribuições na aposentadoria.(…)

“O relator estudou a fundo os pormenores da ação e viu que essa é uma revisão correta, porque a regra de transição não poderia ser menos vantajosa do que a regra permanente”, diz Badari.

Em outubro do ano passado, a Primeira Seção do STJ, responsável por processos previdenciários, já havia decidido julgar um recurso sobre o tema, cujo resultado deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a revisão nas varas e tribunais do país.”

Fonte: https://is.gd/PQmQP9