Arquivo de direitos - Martucci Melillo

A construtora atrasou a entrega do seu imóvel?

A compra de um imóvel é um investimento importante e muitas vezes envolve o financiamento por um banco. Infelizmente, pode..

O estagiário é aquele que faz parte de um programa de estágio em uma instituição pública ou privada, com o..

A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com câncer inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo..

Uma ação coletiva ajuizada em 07/2018 busca reconhecer o PIE como permanente e habitual, determinando que ele seja incorporado aos..

As verbas rescisórias são aquelas devidas ao trabalhador registrado em Carteira de Trabalho sob o regime da Consolidação das Leis..

O salário-família é um benefício do Governo pago ao empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, de baixa renda, de acordo..

A possibilidade de demissão vai depender da situação. Se a trabalhadora estiver grávida e for demitida sem justa causa, a..

Os professores seguem as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional..

Quando registrado no regime CLT na carteira de trabalho, alguns direitos são resguardados por lei, e não podem ser mudados..

• Dispensa do trabalho para ir a pelo menos 6 consultas médicas e realizar exames durante a gestação • Gestantes..