21/junho - News

Paridade de gênero em conselhos de sentença

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021.
Martucci Melillo Advogados Associados

Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos de sentença dos tribunais do júri. O PL 1.918/2021, apresentado pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), prevê que dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, pelo menos três deverão ser mulheres. A proposta aguarda designação de relator.

A medida, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), determina ainda que nos casos de julgamento de crimes em que a vítima for mulher, o conselho deverá ser composto por, ao menos, quatro juradas. Além disso, também estabelece que para reunião periódica ou extraordinária do Tribunal do Júri, no mínimo, 13 dos 25 jurados sorteados terão que ser mulheres.

Na justificativa do projeto, Arns argumentou que o preconceito de gênero atinge todos os setores da sociedade, inclusive o Poder Judiciário, e que o machismo pode influenciar nas decisões dos tribunais do júri.

“Feminicídios são muitas vezes vistos de uma forma mais complacente ou benevolente quando o Conselho de Sentença é composto, em sua maioria, por homens. Ao invés dos assassinatos de esposas, companheiras e namoradas serem considerados ainda mais graves, justamente por terem sido cometidos por seus parceiros, na práxis forense, referidos crimes tem suas penas atenuadas quando homens figuram entre os julgadores”, alegou o senador.

Fonte: Agência Senado