O Projeto de Lei (PL) 3.829/2020 cria a Bolsa Medicamento para manter o acesso de pessoas portadoras de doenças crônicas..
Mês: julho 2020
Quantidade de dias letivos das escolas em 2020
Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória (MPV)..
Regras de cálculo de aposentadoria após a Reforma da Previdência
Está garantido o direito adquirido aos segurados que já haviam implementado os requisitos para a concessão do benefício antes da..
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida e salário reduzido superior a um salário mínimo vigente
A Medida provisória 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020 em 06 de julho de 2020 e prevê, no parágrafo segundo..
Contrato de trabalho suspenso e o INSS
A medida provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que foi convertida em Lei nº 14020/2020, em 07..
Contrato de trabalho reduzido e o INSS
A Emenda Constitucional 103/2019 que tratou da reforma da previdência, alterou o artigo 195, § 14 da Constituição Federal, prevendo..
Aposentadoria dos professores
Aposentadoria dos professores (Regime Geral de Previdência Social) A aposentadoria do professor é devida para aqueles que comprovem contribuição exclusivamente..
Pagamento do FIES suspenso
A Lei 14.024 autoriza a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o Fies e dos que tinham, em..
Programa de manutenção de emprego
Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no..
Projetos em pauta
O PL 848/2020, estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, garante o..
