Quantas parcelas serão pagas e qual o valor? O governo vai pagar mais quatro parcelas de R$ 300. Para mães..
Mês: setembro 2020
Pagamento de auxílio a quem teve redução de salário
A lei permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar..
Nova lei de proteção de dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira, dia 18. É um marco legal que regulamenta..
Projeto para parcelamento de dívidas trabalhistas
O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$..
Mudanças no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078, de 1990) completou 30 anos na sexta-feira (11) e foi..
Pena aumentada para quem maltratar animais domésticos
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão,..
Agências do INSS continuam fechadas em SP
Depois de mais de 5 meses fechadas por causa da pandemia de coronavírus, as agências do Instituto Nacional do Seguro..
Covid-19 agora integra lista de doenças ocupacionais
Segundo a norma, a lista será revisada no prazo máximo de cinco anos, observado o contexto epidemiológico nacional e internacional.Em..
Prazo do seguro-desemprego é suspenso
Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da..
Mudanças no Código de Trânsito
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. No Senado, a..