A punição para essa conduta pode ser de detenção e multa, conforme proposto por quatro projetos de lei em tramitação..
Dia: 12 de fevereiro de 2021
STF firma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios
O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras. Com o julgamento, foi confirmada uma liminar (decisão provisória)..
