julho 2021 - Martucci Melillo

Senado pode votar medidas de proteção ao trabalhador na pandemia

O PL 2.477/2021 determina ao Poder Executivo a criação de normas regulamentadoras (NRs) durante o período de enfrentamento à covid-19. O..

É o que prevê um projeto (PL 1.903/2021) apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que diz esperar corrigir “graves consequências”..

A Martucci Melillo Advogados Associados informa que, em hipótese alguma liga ou manda mensagens aos clientes solicitando depósitos para receber..

Essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do..

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto..

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). A norma, publicada no..

Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. Na segunda-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o..

A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. O PL 4.113/2020 foi aprovado com..

A norma prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, independentemente do meio de..