União Estável: o que é, como comprovar e quais são os direitos?
A vida a dois pode começar com uma escolha simples: dividir os dias, os sonhos, os boletos e, muitas vezes, até filhos. O que muitos casais desconhecem, no entanto, é que essa relação pode gerar efeitos jurídicos importantes, mesmo sem casamento formalizado no papel.
Neste artigo, vamos esclarecer de forma objetiva e técnica o que é a união estável, como ela pode ser reconhecida e comprovada, e quais direitos ela assegura — com foco especial nos reflexos previdenciários e patrimoniais.
O que é união estável?
União estável é quando duas pessoas vivem juntas como se fossem casadas, mantendo uma relação firme, duradoura, pública e com o objetivo de formar uma família. Isso pode incluir dividir a casa, a rotina, os planos e, muitas vezes, até os filhos. Essa forma de convivência é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma entidade familiar legítima, conforme o artigo 1.723 do Código Civil.
Não é necessário casar-se no civil para que essa união tenha valor legal. Mas é importante que o relacionamento possa ser comprovado com documentos ou testemunhas, principalmente quando for necessário garantir algum direito, como pensão ou partilha de bens.
É preciso formalizar a união?
A formalização não é obrigatória, mas é altamente recomendável.
Muitos casais vivem em união estável sem qualquer registro em cartório. Em caso de falecimento, separação ou solicitação de benefícios, a ausência de documentação pode dificultar ou inviabilizar o reconhecimento da união e, por consequência, dos direitos decorrentes dela.
Como formalizar a união estável:
- Escritura pública declaratória em cartório de notas
- Contrato particular, nos moldes permitidos pela legislação civil
Ambas as formas podem estabelecer o regime de bens escolhido pelo casal, bem como outras cláusulas patrimoniais relevantes.
Como comprovar uma união estável não formalizada?
Nos casos em que a união não foi registrada formalmente, é possível buscar o reconhecimento administrativo (exemplo: INSS) ou judicial, desde que haja provas suficientes da convivência nos termos exigidos pela lei.
Documentos que auxiliam na comprovação:
- Escritura pública de união estável
- Conta bancária conjunta
- Declaração de dependente no imposto de renda
- Comprovantes de residência no mesmo endereço
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Fotos, mensagens, redes sociais
- Testemunhas que comprovem a convivência
Importante: O INSS não reconhece automaticamente a existência da união estável. A comprovação é indispensável para fins previdenciários.
Direitos garantidos pela união estável
A união estável gera efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento civil, especialmente nas áreas previdenciária, patrimonial e sucessória.
Direitos Previdenciários (INSS):
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
- Inclusão como dependente em planos de saúde e outros benefícios
Para que esses direitos sejam reconhecidos, é necessário comprovar que a união existia na data do evento (óbito ou prisão).
Direitos Patrimoniais:
- Direito à divisão igual dos bens adquiridos durante a união — ou seja, tudo o que foi conquistado enquanto o casal estava junto pode ser dividido meio a meio, a menos que exista um acordo dizendo o contrário.
- Partilha de bens em caso de separação.
- Direito à herança — se um dos companheiros falecer, o outro pode ter direito a uma parte dos bens deixados, junto com os filhos ou outros herdeiros, dependendo do caso.
Para te ajudar a entender melhor, preparamos uma tabela com as principais diferenças entre casamento e união estável:
Importante estar atento
Situações como falecimento do companheiro(a) ou separações litigiosas podem gerar sofrimento adicional quando o vínculo não está juridicamente estruturado. Muitos dependentes perdem direitos por falta de documentos ou desconhecimento legal.
Por isso, a orientação preventiva é essencial. Uma simples escritura pública ou a organização de provas pode garantir proteção futura e evitar disputas judiciais complexas.
A união estável é uma realidade para milhares de brasileiros. No entanto, sua força legal depende de comprovação ou formalização. Mais do que uma decisão burocrática, proteger a relação é um ato de responsabilidade mútua.
