Trata-se da execução de sentença da ação 0008170-50.2010.8.26.0053 em tramitação junto a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – SP. Esta ação visa o recálculo dos adicionais quinquenais para incidir sobre os vencimentos integrais, ressalvadas as parcelas de caráter eventual. A referida ação foi interposta pelo sindicato, sendo julgada procedente e alcançando todos os servidores ESTADUAIS da saúde, abrangidos pela LC 674/92, atual 1.157/2011, por possuir apostilamento, cabe, portanto, a execução de valores atrasados (não cabível para servidores CLT).
Não existe qualquer proibição ao Servidor de, querendo ajuizar a execução, opte por advogado particular e não através da entidade sindical para promover a execução individual de seus direitos. Ainda que o julgado na fase de conhecimento fora alcançado pela representação da Classe, a execução não está adstrita somente a entidade, prevalecendo a vontade do cliente quanto a escolha de seu advogado, ao passo que nosso escritório já dispõe de inúmeras causas neste sentido com cálculos já apresentados.
A Martucci Melillo Advogados Associados possui a seriedade e excelência de uma advocacia há 35 anos no mercado e com orgulho do caminho percorrido preza pela verdade e transparência.
Informações passadas a respeito de advogados que tentam iludir e enganar os servidores não nos diz respeito e coibimos veemente tal prática afim de manter a idoneidade e a confiança conquistada através da satisfação de nossos clientes.
Ressaltamos que todos os colaboradores da Martucci Melillo Advogados Associados estão identificados em nosso site com nome e qualificação profissional, prontos para auxiliar nossos clientes da melhor forma, com respeito e honestidade.
Conte sempre com os nossos especialistas para cuidar dos seus Direitos.
Cordialmente,
Martucci Melillo Advogados Associados
