Arquivo de Dicas e direitos - Página 8 de 10

Isenção de conta de luz

“Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º..

Via de regra, o Artigo 343 do Código Civil Brasileiro exime o devedor pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e..

Poderão solicitar o benefício os maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria e..

Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida..

A lei foi sancionada no final de 2018 e já está valendo. Conheça! Fonte: Senado Federal

Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado

Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..

Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..