Arquivo de Dicas e direitos - Página 9 de 11

Lei de Inclusão

Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..

Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..

O número do documento substitui outros como, por exemplo, o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social,..

“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..

“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..

“É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar..

Atrasos no salário impactam diretamente a vida do trabalhador e deixam um clima difícil no ambiente de trabalho. Ainda assim,..

“Picos de energia ou oscilação da tensão elétrica podem ocasionar danos a equipamentos eletrônicos. De acordo com a Resolução Normativa..