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Auxílio emergencial é aprovado

Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida..

A lei foi sancionada no final de 2018 e já está valendo. Conheça! Fonte: Senado Federal

Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado

Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..

Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..

O número do documento substitui outros como, por exemplo, o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social,..

“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..

“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..