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STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho

Os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por..

“O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força..

“Os dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE na última quinta-feira (28), mostram..

O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do senador Mecias de..

Desde o início de abril, as empresas estão autorizadas a suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a..

Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..

Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..

“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..

Conforme a legislação, o vale-transporte “não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” (artigo 2º da..