Salário maternidade – atualização por interpretação judicial (ADIs 2110 e 2111): o que muda para as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.
O salário-maternidade é um direito essencial que garante segurança e amparo à mulher no período em que precisa se afastar das atividades por conta da gravidez, do parto ou da adoção. É uma forma de assegurar tranquilidade nesse momento tão importante da vida.
Recentemente, uma atualização na legislação previdenciária trouxe uma grande conquista para as contribuintes individuais, facultativas e trabalhadoras rurais. A partir de agora, não é mais necessário ter 10 contribuições ao INSS para ter direito ao salário-maternidade. Com a nova regra, basta uma única contribuição válida antes do nascimento do bebê para que essas mulheres tenham acesso ao benefício. Essa mudança torna o direito mais acessível e reconhece a realidade de muitas mães brasileiras que contribuem de forma autônoma ou no meio rural.
Um avanço para a proteção da maternidade
Até pouco tempo atrás, muitas mulheres perdiam o direito ao salário-maternidade por não conseguirem manter 10 meses seguidos de contribuição antes do parto. Essa exigência era especialmente dura para quem trabalha por conta própria ou em atividades sazonais, como no campo.
Agora, com apenas uma contribuição válida, a mulher já pode garantir o benefício — um passo importante rumo à igualdade e à inclusão previdenciária. A atualização da lei valoriza a maternidade e assegura que mais famílias tenham apoio financeiro nesse período de transição e cuidados com o bebê.
Quem é beneficiado pela mudança?
A nova regra alcança três grupos de seguradas:
- Contribuintes individuais: profissionais autônomas, como cabeleireiras, manicures, motoristas de aplicativo, costureiras, entre outras.
- Contribuintes facultativas: mulheres que optam por contribuir com o INSS mesmo sem exercer atividade remunerada, como donas de casa e estudantes.
- Trabalhadoras rurais (seguradas especiais): agricultoras familiares e pescadoras artesanais que tiram do próprio trabalho o sustento da família.
Todas elas passam a ter direito ao salário-maternidade com apenas uma contribuição válida ao INSS feita antes do parto ou da adoção.
Por que essa mudança é importante?
Essa alteração traz mais justiça e sensibilidade social, reconhecendo a diversidade de formas de trabalho no Brasil. Mães que antes ficavam desamparadas agora contam com um instrumento real de proteção, garantindo estabilidade e dignidade durante o período de licença.
Mais do que um benefício financeiro, o salário-maternidade é um reconhecimento do valor da mulher e do papel da maternidade.
Orientação jurídica faz diferença
Mesmo com a nova regra, cada caso deve ser avaliado com cuidado. O direito ao benefício depende de detalhes como a data da contribuição, período de graça, o tipo de vínculo com o INSS e a forma de enquadramento da segurada.
Por isso, é fundamental contar com o apoio de uma equipe jurídica especializada, que possa analisar o histórico de contribuições e garantir que todos os direitos sejam corretamente aplicados. O Martucci Melillo Advogados acompanha de perto as atualizações da legislação previdenciária e está à disposição para orientar e representar seguradas individuais, facultativas e rurais que buscam garantir o acesso ao salário-maternidade.
