A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas. A jornada mínima de trabalho será de 20 horas semanais. A remuneração será proporcional a carga horária de trabalho. Os profissionais que cumprirem 75% do período de contratação receberão certificado de participação no programa.
O texto define que, para participar do programa, as universidades públicas e particulares terão que disponibilizar um formulário para os estudantes interessados que estiverem no último ano de graduação. A seleção dos profissionais será feita de acordo com o coeficiente de rendimento acadêmico acumulado ao longo da graduação; com a proximidade do domicílio do interessado de locais ou regiões em que existirem maior demanda de profissionais da área de saúde; e com a elaboração de carta de motivação, na qual o interessado deverá dissertar sobre a importância social da sua profissão.
Fonte: Agência Senado
