Revisão de Vencimentos: o que os Servidores Públicos da Saúde precisam saber
Os servidores públicos da Saúde desempenham um papel essencial na sociedade. São eles que garantem atendimento humanizado, acolhimento e eficiência mesmo diante das condições mais adversas. Apesar dessa relevância, não é incomum que seus vencimentos apresentem erros ou omissões — especialmente na administração pública, onde a complexidade das folhas de pagamento favorece equívocos persistentes ao longo dos anos.
Por isso, é fundamental que cada profissional conheça seus direitos e saiba identificar possíveis irregularidades. A seguir, destacamos alguns pontos críticos que frequentemente geram prejuízos aos servidores da saúde.
Prêmio de Incentivo
No Estado de São Paulo, os profissionais da saúde têm direito ao Prêmio de incentivo. No entanto, o pagamento dessa verba costuma ser feito de forma incompleta: o Estado omite sua incidência sobre o 13º salário, o terço de férias e os adicionais temporais. Essa exclusão é indevida e pode gerar diferenças significativas ao longo do tempo, especialmente para quem está há muitos anos no serviço público.
Adicionais temporais
Os servidores que dedicam anos ao serviço público são recompensados com quinquênios e sexta-parte. O problema é que o Estado calcula esses adicionais apenas sobre o salário básico da carreira, deixando de incluir componentes que deveriam integrar os vencimentos. Isso reduz o valor final pago ao servidor.
Adicional noturno
Grande parte dos profissionais da saúde trabalha no período noturno, enfrentando jornadas desgastantes. Mesmo assim, é comum que o Adicional noturno seja pago incorretamente — seja por cálculo equivocado, seja pela ausência de incidência sobre outras verbas. A revisão pode revelar diferenças relevantes e regularizar seu pagamento.
Plantões extras
Os plantões extras representam uma das maiores fontes de renda dos servidores públicos da saúde. No entanto, há situações em que o servidor recebe menos horas do que cumpriu, ou tem seus reflexos omitidos, somando quantias consideráveis a serem revistas no final de cada ano.
Insalubridade
Muitos servidores exercem funções insalubres diariamente, e ainda assim o adicional de Insalubridade pode estar sendo pago em percentual inferior ao devido ou, em alguns casos, sequer ser pago. A avaliação inadequada do grau de insalubridade é uma das irregularidades mais comuns dentro dos hospitais e unidades de saúde do estado.
Cargos em comissão
Servidores que desempenham Cargos em comissão têm direito aos vencimentos correspondentes ao cargo efetivamente exercido, incluindo seus reflexos. Porém, há casos em que a Administração reconhece a função, mas não paga corretamente as diferenças e os reflexos legais — algo que pode e deve ser revisto.
Progressões funcionais
As Progressões funcionais são mecanismos de valorização profissional previstos em lei. Mesmo assim, é frequente que a Administração deixe de enquadrar o servidor no nível correto, atrasando ou negando progressões às quais ele já faz jus. Isso impacta o vencimento mensal e gera diferenças retroativas.
Por que revisar seus vencimentos?
A revisão de vencimentos não é apenas uma medida corretiva, mas sim um instrumento de valorização profissional e de proteção patrimonial para o servidor público da saúde. Como a folha de pagamento no serviço público é composta por diversas verbas, cada uma com regras próprias de cálculo, qualquer falha administrativa pode gerar prejuízos que se acumulam ao longo dos anos. Em muitos casos, o servidor trabalha décadas sem perceber que recebe menos do que determina a lei.
Além disso, a Administração Pública costuma aplicar entendimentos restritivos, excluir reflexos que deveriam ser obrigatórios ou simplesmente deixar de atualizar informações funcionais do servidor. Quando isso ocorre, o profissional não apenas perde valores mensalmente, mas também deixa de receber diferenças em férias, 13º salário, aposentadoria e adicionais temporais, impactando toda sua trajetória funcional.
A revisão de vencimentos permite justamente identificar esses erros e recuperar valores que pertencem ao servidor. Muitas das diferenças podem ser cobradas retroativamente dos últimos cinco anos, o que frequentemente resulta em montantes expressivos. É também uma forma de garantir segurança jurídica futura, já que corrigir distorções hoje impede que os mesmos erros se repitam no acúmulo de gratificações.
Quanto mais cedo o servidor busca orientação jurídica, maiores são as chances de evitar prejuízos contínuos. Um advogado especializado pode analisar os holerites, verificar a legislação específica da carreira, comparar com precedentes judiciais e orientar de forma precisa qual é o melhor caminho a ser seguido.
