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LEI 13.982/20

No dia 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 conhecida por instituir o Auxílio Emergencial a trabalhadores..

Poderão solicitar o benefício os maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria e..

Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida..

Prezados clientes e parceiros, estamos buscando observar, refletir e entender o momento difícil que a Humanidade passa , para assim..

Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado

Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..

Cercas e muros pertencem aos dois proprietários, até a prova em contrário. Ambos são responsáveis pela construção e conservação e,..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..