Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida,..
Tag: advogado
Faltas justificadas
Segue algumas dessas circunstâncias: Casamento: até 3 dias Cumprir serviço militar obrigatório Licença-maternidade: de 4 a 6 meses Licença-paternidade: 5..
Acesso ao BPC
“Um em cada dez benefícios de prestação continuada (BPC) pagos pelo governo federal é concedido após decisão do Poder Judiciário…
Falso curandeiro é condenado por estelionato
Nesse contexto, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de homem..
Trabalhador freelancer
“Segundo dispõe o artigo 2º do Decreto 10.060/2019, considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa..
Servidor Público e aposentadoria
Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou..
Modificação de cálculo de aposentadorias
“Antes da votação em segundo turno ainda foram apreciados os destaques apresentados pelo partidos políticos ao texto-base. A partir de..
Maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia
“O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento..
Direitos dos pais adotivos
Alguns direitos como licença-adotante e pausa para amamentação. Apesar das regras regidas pela CLT e pela Lei 8.112/1990 considerarem diferentes..
Benefício para pessoa com depressão
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30..
