A proposta altera a lei que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente..
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Atendimento a mulheres vítimas de violência
Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece..
Isenção de conta de luz
“Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º..
LEI 13.982/20
No dia 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 conhecida por instituir o Auxílio Emergencial a trabalhadores..
Auxílio emergencial é aprovado
Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida..
