A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com câncer inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo..
Tag: câncer
Principais direitos do paciente com câncer
A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com câncer inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo..
Medida provisória fixa prazo para ANS avaliar cobertura de novos tratamentos em planos de saúde
O governo editou medida provisória (MP 1.067/2021) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656, de 1998) para..
Lei 13.770/18
A lei foi sancionada no final de 2018 e já está valendo. Conheça! Fonte: Senado Federal
Direitos da pessoa com câncer
Conheça alguns desses direitos que podem ser concedidos ao portador da doença ou seu (s) dependente (s): Saque do FGTS..