Esse é um tema que ainda causa muitas dúvidas entre as pessoas. Basicamente, a principal diferença é a formalidade existente..
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Denúncias de violência doméstica podem ser recebidas em cartórios de São Paulo
Com tantas pessoas ficando dentro de casa, a violência doméstica aumentou significativamente desde o início da pandemia. Frente a essa..
Menos burocratização com a Lei 13.726/18
Afim de diminuir a burocratização e custos ao cidadão, a lei 13.726/18 já está em vigor, permitindo que o próprio..
