A licença-maternidade é um direito fundamental que garante às mães e, em algumas situações, aos pais, um período de afastamento..

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O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta do trabalho por motivo de nascimento do filho, adoção..
A 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou que gestantes de uma empresa fossem afastadas devido à pandemia e que..