O “limbo” previdenciário e trabalhista acontece quando o INSS e o empregador discordam sobre a capacidade do empregado de voltar..
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Natureza da verba trabalhista não tem relevância para incidir no FGTS
O FGTS é um direito do trabalhador que não tem caráter de contribuição previdenciária nem de imposto. Desta forma, é..
Para TRT-2, penhora do salário não deve comprometer subsistência
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, apresentou duas decisões que defendiam a tese..
MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Editado pelo..
13º salário durante a pandemia
Caneta, papel e calculadora na mão são imprescindíveis para quem está interessado e preocupado em saber qual será o valor..
Projeto para parcelamento de dívidas trabalhistas
O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$..
Prazo do seguro-desemprego é suspenso
Antes, o trabalhador demitido tinha um prazo de 120 dias para solicitar o seguro-desemprego a partir do sétimo dia da..
Programa de manutenção de emprego
Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no..
STF julga prejudicadas ações sobre ultratividade das convenções coletivas de trabalho
Os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por..
Pandemia: Rescisão contratual de trabalho
“O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força..