A licença-maternidade é um direito fundamental que garante às mães e, em algumas situações, aos pais, um período de afastamento do trabalho para cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados. Este artigo aborda quem tem direito à licença-maternidade, a duração do benefício e como solicitá-lo.
Quem Tem Direito à Licença-Maternidade?
O direito à licença-maternidade é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica a diversas categorias de trabalhadores:
- Empregadas com carteira assinada (CLT);
- Empregadas domésticas;
- Servidora Pública;
- Segurada especial;
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Contribuintes individuais e segurados facultativos;
- Trabalhadores avulsos;
- Pessoas desempregadas, se mantiverem a qualidade de segurança.
Além disso, o benefício também se estende a mulheres que adotam crianças com até 12 anos ou que passam por situações de aborto não violento ou natimorto.
Duração da Licença-Maternidade
A duração da licença-maternidade varia conforme a situação:
- 120 dias para parto, adoção ou natimorto;
- 14 dias em casos de aborto espontâneo;
É importante ressaltar que o benefício pode ser solicitado até 5 anos após o evento (parto, adoção ou aborto), caso não tenha sido exigido anteriormente.
Como Solicitar a Licença-Maternidade
A solicitação de licença-maternidade deve ser feita através do aplicativo ou site Meu INSS, seguindo estes passos:
- Acesse o portal Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Selecione “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Rural”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como certidão de nascimento ou termo de adesão.
- Escolha a agência onde deseja que seu pedido seja confirmado.
Para empregadas com carteira assinada, a solicitação deve ser feita diretamente na empresa, onde será necessário apresentar um atestado médico que indique os dados previstos para o parto.
Valor do Auxílio-Maternidade
O valor do auxílio-maternidade varia conforme a categoria do trabalhador:
- Empregadas CLT: Recebem o valor equivalente ao seu salário normal.
- Empregadas Domésticas: O valor é baseado no último salário registrado na Previdência Social.
- Seguradas especiais: Recebem sempre um salário mínimo.
- Autônomas ou MEIs: O cálculo é feito com base nos últimos 12 investimentos contribuídos.
Em 2024, o salário-mínimo é de R$ 1.412,00, portanto, o valor do benefício não pode ser inferior a ele.
A licença-maternidade é um direito essencial para garantir o bem-estar das mães e de seus filhos durante os primeiros meses de vida. É fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como solicitar esse benefício adequadamente. Se você está grávida, não hesite em buscar informações detalhadas sobre como garantir sua licença-maternidade. O processo é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site Meu INSS, sem necessidade de intermediários. Para mais informações sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais, consulte sempre fontes oficiais ou busque orientação profissional quando necessário.
