Não existem dúvidas a respeito da importância do profissional de saúde, no entanto, as dificuldades na implementação do piso salarial dessa categoria continuam trazendo grandes transtornos.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), o Brasil contava em dezembro de 2023 com:
- 292 enfermeiros,
- 750.531 técnicos de enfermagem,
- 136 auxiliares.
São quase 3 milhões de profissionais oferecendo os seus serviços e conhecimentos para estabelecimentos de saúde em todo o país.
Esses trabalhadores atuam normalmente sob forte pressão, pois lidam com vidas e com situações que mexem com o emocional de qualquer pessoa, em compensação, trata-se de uma atividade gratificante, especialmente quando os pacientes se recuperam e retornam para suas casas.
Neste artigo, apresentaremos detalhes sobre o piso salarial, a realidade e os desafios que os profissionais de saúde enfrentam no Brasil. Continue lendo e confira!
A realidade do piso salarial dos profissionais da saúde no Brasil
Em 1955, o profissional de saúde foi reconhecido e a profissão foi regulamentada no Brasil.
No entanto, nunca havia sido definido um piso salarial ou a jornada de trabalho para quem atua nesse segmento, o que significa que não existiam garantias previstas em lei para esses profissionais.
No dia 4 de agosto de 2022, o Congresso Nacional aprovava a Lei nº 14.434, que estabelecia o piso salarial na área da enfermagem:
- enfermeiros – R$ 4.750,00,
- técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00,
- auxiliares e parteiras – R$ 2.375,00.
Um mês após a publicação da lei no Diário Oficial, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu-a por 60 dias, para que os efeitos fossem analisados por estados, municípios, órgãos federais, conselhos e entidades, visando um estudo sobre os impactos que a lei causaria.
Ajustes recentes no piso salarial dos profissionais da saúde
Diante de toda essa situação que continua gerando grandes repercussões, algumas decisões e movimentações ocorreram.
De acordo com a Lei Federal nº 14.581/2023, ficou decidido que o custeio do piso é de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal, porém, recebendo um auxílio orçamentário da União, através do Fundo Nacional de Saúde.
No mês de julho de 2023, foi julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) pelo Supremo Tribunal Federal, quando fica estabelecido que se não existir fonte que possa fazer frente aos custos exigidos que devem ser repassados pela União, não será exigido dos entes federativos o cumprimento do piso estabelecido.
Também ficou definido que caso não exista um acordo coletivo entre instituições privadas e trabalhadores, o piso deverá ser pago em um prazo de 60 dias a partir da publicação da ata deste julgamento.
Em 28/09/2023, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.446 que dispõe sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e outras providências, sendo efetivamente instaurado o pagamento do piso aos funcionários públicos.
Com relação ao setor privado, as negociações continuam, quando foi rejeitada uma proposta apresentada pela entidade patronal em reunião unilateral realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 07/11/2023.
Desafios e resistência na implementação dos reajustes do piso salarial
Como se observa, mesmo com a aprovação do piso salarial, a efetivação desse processo continua sendo um alvo de resistência por parte das entidades empregadoras.
O fato é que os direitos da maioria dos profissionais da área de saúde não estão sendo cumpridos, observando-se que diversos municípios e hospitais particulares já atendem a nova legislação.
Além disso, outras situações se encontram em aberto, especialmente no que se refere ao piso salarial dos técnicos de radiologia e dos agentes de endemias, profissionais que também atuam na área de saúde e que precisam ser incluídos e reconhecidos pelo governo e sociedade.
Se você ainda possui dúvidas e deseja esclarecimentos sobre esse polêmico assunto, entre em contato com o escritório Martucci Melillo e apresente os seus questionamentos!
(Imagens: divulgação)
