A legislação voltada aos servidores públicos da área da saúde é complexa, oferecendo situações que a maioria desses profissionais não sabem que existem. Contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para conhecer os seus direitos.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a estrutura que atende o cidadão desde a avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos.
Essa estrutura é composta pelo:
- Ministério da Saúde,
- Secretaria Estadual de Saúde,
- Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo dados do Centro Nacional de Informações do Trabalho na Saúde (Cenits), em nosso país atuam no SUS 1,21 milhão de profissionais de enfermagem, sendo, portanto, a maior categoria desse sistema, com 87,27% dos trabalhadores.
Neste artigo, apresentaremos os benefícios oferecidos pela assessoria jurídica especializada para os servidores públicos da área da saúde. Continue a leitura e confira detalhes!
Por que os servidores públicos da saúde devem contar com uma assessoria jurídica?
As leis, após muitas análises e debates, são aprovadas e passam a fazer parte do dia a dia dos cidadãos brasileiros, apresentando os deveres e direitos de cada um.
No entanto, muitas delas acabam esquecidas ou sequer são conhecidas pelas pessoas, afinal, o envolvimento com o dia a dia das tarefas não possibilitam o acesso a essas informações.
Essa situação é mais comum do que você imagina, especialmente no que se refere aos direitos dos servidores públicos da saúde, quando uma assessoria jurídica se torna fundamental para garantir direitos aprovados e nas quais devem ser priorizados por esses profissionais
Existem muitos motivos para que você busque por um apoio profissional jurídico, dentre os quais destacamos:
Suporte especializado em questões trabalhistas
O governo reconhece que a rotina dos servidores públicos da saúde muitas vezes é extenuante e cansativa.
Para isso, existem questões trabalhistas que preveem direitos que muitas vezes não são respeitados, no entanto, podem e devem ser buscadas pelos profissionais que dedicam suas vidas a essas profissões.
Daí então a necessidade de contar com uma assessoria jurídica especializada que irá contribuir para que o servidor possa usufruir de tudo aquilo que é previsto em lei e que precisa ser respeitado.
Aposentadoria segura
Outra questão que merece toda a atenção daqueles que trabalham na área de saúde diz respeito à aposentadoria.
Mais uma vez, a assessoria jurídica auxilia esses profissionais no planejamento do futuro, quando o merecido descanso precisa estar acompanhado de uma aposentadoria justa e segura, ou seja, de acordo com aquilo que também está previsto em lei.
No entanto, essa ação precisa ser avaliada com antecedência, possibilitando que todos os direitos sejam garantidos e que as melhores condições sejam trabalhadas para um descanso feliz e merecido.
Atualização constante das legislações
Talvez você não saiba disso, mas, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em nosso país existem 34 mil regras legais, sendo:
- leis ordinárias – 10.204,
- leis complementares – 105,
- medidas provisórias – 5.834,
- leis delegadas – 13,
- decretos-leis – 11.680,
- decretos do governo provisório – 322,
- decretos do poder legislativo 840.
Em meio a esse mundo de informações, é preciso contar com quem vive essa realidade todos os dias, especialmente com aqueles que se especializam na assessoria jurídica voltada ao direito do trabalhador da área da saúde.
Lembre-se que novas leis surgem e muitas delas sofrem mudanças, portanto, é preciso estar atento e avaliar os reflexos dessas situações na sua vida profissional.
Tranquilidade e confiança
Por fim, outro dos benefícios da assessoria jurídica especializada está em poder trabalhar com tranquilidade e confiança, sabendo que profissionais capacitados estão atentos aos seus direitos e, mais do que isso, na busca por resoluções rápidas para os eventuais problemas jurídicos.
Isso significa apoiá-lo em processos que envolvem:
- ingresso no serviço público,
- desenvolvimento profissional,
- questões disciplinares,
- afastamentos e licenças,
- aposentadoria, etc.
Se existem dúvidas a esse respeito, vale a pena conhecer a Martucci Melillo, uma empresa de assessoria jurídica que pode apoiá-lo no dia a dia da sua trajetória profissional!
(Imagens: divulgação)
