As horas extras são um direito previsto na legislação trabalhista para os funcionários em regime CLT. Elas são definidas como..
Categoria: Dicas e direitos
Atenção, médicos residentes e ex-residentes!
A Lei nº Lei 12.514/2011, que dispõe sobre as atividades do médico residente, prevê que os residentes têm direito a..
Servidor Público do estado de SP: Saiba seus direitos!
Aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo são garantidos os seguintes direitos: Salário mínimo, fixado em lei com reajuste..
Você sabia?
Cobranças realizadas de forma indevida devem ser pagas em dobro ao consumidor. Se você como pedestre sofre um acidente de..
Direitos da pessoa com câncer
A Lei 12.732/2012 determina que o paciente com câncer inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo..
Gestação de alto risco e o Auxílio Doença
A gestante pode ter sintomas como dores de cabeça e alterações visuais; contrações no útero; sangramento; dor ao urinar; corrimento..
Novo golpe do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é o benefício oferecido pelo Governo Federal que substituiu o Bolsa Família. Com o objetivo de coletar..
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
São diversas vantagens que o trabalhador recebe ao se tornar MEI e adquirir um CNPJ, tais como a isenção de..
HOME CARE OFERECIDO PELO SUS
Diferentemente de cuidadores, que não exigem formação superior, os profissionais de “home care” possuem formação na área de saúde, podendo..
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem..