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Para TRT-2, penhora do salário não deve comprometer subsistência

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, apresentou duas decisões que defendiam a tese..

Beneficiários do INSS, principalmente os idosos, aposentados ou pensionistas, precisam ficar atentos à fraude do empréstimo consignado. A ação não..

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o auxílio-acidente deve ser concedido pelo Instituto Nacional do Seguro..

13º salário Quem tem direito? Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 7º: ● Trabalhadores urbanos ● Trabalhadores rurais ●..

Com tantas pessoas ficando dentro de casa, a violência doméstica aumentou significativamente desde o início da pandemia. Frente a essa..

Uma decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre..

O Projeto de Lei 10694/18, que disciplina a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários concedidos por decisão da Justiça..

A responsabilidade civil dos médicos é um tema que gera muita polêmica no cenário em que vivemos, principalmente com a..

A 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou que gestantes de uma empresa fossem afastadas devido à pandemia e que..

1) Quando a mulher não trabalha porque o marido não deixa, como fica na separação? Há a possibilidade de requerer..