Atenção aos prazos do Imposto de Renda e como retirar os informes!
A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros e o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Receita Federal é essencial para evitar multas e problemas futuros. Além disso, ter acesso aos informes de rendimento é um passo fundamental para garantir que a declaração seja feita corretamente. Neste artigo, vamos abordar os principais prazos do Imposto de Renda e como obter os documentos necessários para a declaração.
Prazos para a entrega da Declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal define anualmente o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março de 2025 e terminará em 30 de maio de 2025. O não cumprimento do prazo pode resultar em multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Para evitar transtornos, é recomendado não deixar para enviar a declaração nos últimos dias, pois o site da Receita Federal pode apresentar instabilidades devido ao alto volume de acessos.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Em 2025, devem apresentar a declaração:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano anterior, no caso, em 2024.;
- Quem teve rendimentos oriundos de atividade rural acima de R$ 169.440;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem apurou ganhos de capital sujeitos ao pagamento de imposto, incluindo aqueles que optaram por reavaliar imóveis e antecipar o imposto com alíquota reduzida em 2024;
- Quem realizou operações em bolsas de valores;
- Quem voltou a residir no Brasil em 2024;
- Quem possui bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem realizou compra e venda de imóveis residenciais sem pagamento de imposto.
Caso se encaixe em alguma dessas categorias, o contribuinte deve providenciar os documentos necessários para a declaração dentro do prazo estabelecido.
Como obter os informes de rendimentos?
Os informes de rendimento são documentos essenciais para a declaração do Imposto de Renda, pois contêm informações sobre os rendimentos tributáveis e isentos recebidos ao longo do ano anterior. Os principais tipos de informes são:
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Informe de rendimento do empregador:
- Fornecido pela empresa onde o contribuinte trabalha ou trabalhou no ano-calendário da declaração.
- Normalmente disponibilizado pelo setor de Recursos Humanos ou por meio de plataformas internas.
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Informe de rendimentos bancários:
- Emitido pelos bancos onde o contribuinte possui conta-corrente, poupança ou investimentos.
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Informe de rendimentos de previdência e benefícios:
- Para aposentados e pensionistas do INSS, o informe pode ser obtido diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Planos de previdência privada também fornecem informes, que podem ser acessados pelas plataformas das seguradoras.
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Informe de rendimentos de investimentos:
- Corretoras de valores e plataformas de investimento disponibilizam esses documentos por meio de suas áreas logadas.
Caso algum informe de rendimento não seja recebido até o final de fevereiro, o contribuinte deve entrar em contato com a fonte pagadora e solicitar o documento.
O cumprimento dos prazos do Imposto de Renda é essencial para evitar penalizações e garantir que a declaração seja feita de forma correta. A obtenção dos informes de rendimento é um passo fundamental nesse processo, e o contribuinte deve estar atento para acessar esses documentos dentro do prazo. Planejar-se com antecedência e reunir todos os dados necessários contribui para uma declaração mais tranquila e segura.