Trâmites legais após o falecimento de alguém

Se atente para o que é necessário fazer quando o falecimento ocorre:

  • No hospital: No próprio local é emitida a Declaração de Óbito.
  • Em casa: É necessário realizar um Boletim de Ocorrência.
  • Suspeita: É preciso aguardar a investigação e perícia.
  • Na rua: Deve-se chamar a polícia.

 

Após o velório e o enterro, também é necessário se atentar a mais alguns pontos:

  • Se o falecido for segurado do INSS, é obrigatória a comunicação de morte, apresentando a Declaração de Óbito.
  • Havendo bens móveis ou imóveis, é necessário realizar um inventário para que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros.
  • As pendências financeiras do falecido deverão ser pagas com o espólio, antes da divisão entre os herdeiros.

 

Referências: CNJ