Arquivo de direito - Página 2 de 13

Tire suas dúvidas sobre o vale-transporte!

O vale-transporte é regido pela Lei 7.418/85, sendo um benefício fornecido pelo empregador (seja pessoa física ou jurídica), para utilização..

Como se já não bastasse a situação muitas vezes precária, o beneficiário ainda precisa passar por uma situação desgastante ao..

A partir de 3 de outubro de 2022, o INSS passará a incluir novas doenças na lista que possibilita o..

Esse benefício representa o acréscimo de 1/6 (um sexto) do valor calculado sobre os vencimentos integrais do servidor, entretanto nem..

Uma ação coletiva ajuizada em 07/2018 busca reconhecer o PIE como permanente e habitual, determinando que ele seja incorporado aos..

As verbas rescisórias são aquelas devidas ao trabalhador registrado em Carteira de Trabalho sob o regime da Consolidação das Leis..

O salário-família é um benefício do Governo pago ao empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, de baixa renda, de acordo..

A possibilidade de demissão vai depender da situação. Se a trabalhadora estiver grávida e for demitida sem justa causa, a..

Os professores seguem as diretrizes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional..

Quando registrado no regime CLT na carteira de trabalho, alguns direitos são resguardados por lei, e não podem ser mudados..