No dia 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 conhecida por instituir o Auxílio Emergencial a trabalhadores..
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Auxílio emergencial
Poderão solicitar o benefício os maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria e..
Está na lei!
Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado
Lei de Inclusão
Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..
Proteção da mulher
Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..
FGTS
Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..
Projetos em favor da mulheres
“É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar..
Auxílio doença por incapacidade social
“Para que você conheça bem, esta nova espécie de auxílio doença é preciso saber o conceito do auxílio doença vejamos:..
Faltas justificadas
Segue algumas dessas circunstâncias: Casamento: até 3 dias Cumprir serviço militar obrigatório Licença-maternidade: de 4 a 6 meses Licença-paternidade: 5..
Falso curandeiro é condenado por estelionato
Nesse contexto, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de homem..
