Os ministros do STF julgaram prejudicadas duas ações que tratam da ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Por..
Tag: trabalhista
Pandemia: Rescisão contratual de trabalho
“O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força..
Direitos trabalhistas durante a pandemia
Desde o início de abril, as empresas estão autorizadas a suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a..
Demissão por justa causa
Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º..
CTPS digital
Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..
FGTS
Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..
IR para empregador doméstico
“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..
FGTS poderá ser sacado frente a calamidades públicas
“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..
Súmula 381 TST
Atrasos no salário impactam diretamente a vida do trabalhador e deixam um clima difícil no ambiente de trabalho. Ainda assim,..
Faltas justificadas
Segue algumas dessas circunstâncias: Casamento: até 3 dias Cumprir serviço militar obrigatório Licença-maternidade: de 4 a 6 meses Licença-paternidade: 5..
