Arquivo de Cível - Página 3 de 4

Registro civil para pessoas vulneráveis

De acordo com o normativo, o envio dos dados registrais pode ser realizado diretamente pelos cartórios de registro civil ou..

“O juiz de Direito Ricardo Costa D’ Almeida, da 6ª vara de Família de Fortaleza/CE, autorizou penhora de 50% do..

Via de regra, o Artigo 343 do Código Civil Brasileiro exime o devedor pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e..

Clique aqui e conheça a lei 13.871/2019. Fonte: Senado

Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..

Cercas e muros pertencem aos dois proprietários, até a prova em contrário. Ambos são responsáveis pela construção e conservação e,..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..

Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente..

Pois bem. Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo – a alteração de regime de bens no curso..