28/abril - INSS

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS)

Você sabe o que é esse benefício concedido pelo INSS?
Martucci Melillo Advogados Associados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício pago pelo Governo para quem nunca pagou o INSS ou pagou por poucos meses e não pode se aposentar.
O valor é de um salário mínimo destinado mensalmente e pode ser requerido por:

1 – Idosos com mais de 65 anos de idade
2 – Deficientes com problemas físicos ou mentais

Essas pessoas devem viver comprovadamente em estado de pobreza e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não tendo salário mensal nem condições econômicas de sobrevivência.
Destaca-se que o benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte, ou seja, quando o beneficiário do LOAS falecer, ele será cancelado.

Referências: Governo Federal