A possibilidade de demissão vai depender da situação. Se a trabalhadora estiver grávida e for demitida sem justa causa, a..
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Inclusão de cuidados maternos na contagem da aposentadoria
Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em 22 de novembro de 2021, participantes defenderam..
Juiz federal autoriza salário-maternidade para gestantes que foram afastadas pela pandemia
A 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) autorizou que gestantes de uma empresa fossem afastadas devido à pandemia e que..
Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do..
