Desde o início de abril, as empresas estão autorizadas a suspender os contratos de trabalho por tempo determinado e a..
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Auxílio emergencial
Poderão solicitar o benefício os maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria e..
Demissão por justa causa
Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º..
FGTS
Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..
PL 3.596/2019
É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de..
IR para empregador doméstico
“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..
Vale-transporte não é salário
Conforme a legislação, o vale-transporte “não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” (artigo 2º da..