Chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal que quer deixar o INSS como único órgão..
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Avanço no pagamento dos atrasados do adicional por tempo de serviço aos profissionais da saúde
Prezado cliente, é com grande satisfação que a Martucci Melillo Advogados Associados informa que tem obtido sucessivas vitórias no Tribunal..
Cumprimento de sentença do Adicional por Tempo de Serviço
Trata-se da execução de sentença da ação 0008170-50.2010.8.26.0053 em tramitação junto a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de..
Servidor Público e aposentadoria
Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou..
Direitos do Servidor Público
Alguns dos direitos dos Servidores Públicos estão previstos na Constituição Federal, bem como previstos no Estatuto do Servidor Público. A..