Arquivo de direito - Martucci Melillo

Usucapião extrajudicial e a indisponibilidade de bens

Usucapião extrajudicial é um meio de aquisição de propriedade previsto em lei, que permite ao possuidor de um imóvel obter..

O aviso prévio é uma comunicação feita pelo empregador ou pelo empregado que informa sobre a intenção de rescindir o..

A Lei nº Lei 12.514/2011, que dispõe sobre as atividades do médico residente, prevê que os residentes têm direito a..

O divórcio é um processo que envolve a dissolução legal do casamento e pode ser uma experiência difícil para os..

Antes de mais nada, é necessário dizer que não há uma legislação específica acerca deste tema, apenas jurisprudências. Quando acontece?..

Aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo são garantidos os seguintes direitos: Salário mínimo, fixado em lei com reajuste..

Pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos, as alíquotas mudaram com o aumento do salário mínimo em..

O vale-transporte é regido pela Lei 7.418/85, sendo um benefício fornecido pelo empregador (seja pessoa física ou jurídica), para utilização..

Como se já não bastasse a situação muitas vezes precária, o beneficiário ainda precisa passar por uma situação desgastante ao..

A partir de 3 de outubro de 2022, o INSS passará a incluir novas doenças na lista que possibilita o..