“Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º..
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LEI 13.982/20
No dia 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982/20 conhecida por instituir o Auxílio Emergencial a trabalhadores..
Cumprimento de contratos
Via de regra, o Artigo 343 do Código Civil Brasileiro exime o devedor pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e..
Auxílio emergencial
Poderão solicitar o benefício os maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria e..
Auxílio emergencial é aprovado
Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida..
Comunicado COVID-19
Prezados clientes e parceiros, estamos buscando observar, refletir e entender o momento difícil que a Humanidade passa , para assim..